18/11/2025- Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em escolas e órgãos públicos de Rondônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas, na administração pública direta e indireta e em editais de concursos do estado de Rondônia.

A Lei nº 6.045/2025 foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União.

Originário do Projeto de Lei 288/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP-RO), o texto proíbe o emprego de formas como “todes”, “amigues”, “alunes” ou flexões de gênero alternativas ao masculino e feminino tradicional nas instituições de ensino e nos documentos oficiais do estado.

A lei abrange:

• Materiais didáticos e paradidáticos

• Editais de licitação e concursos públicos

• Atos normativos e administrativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia

Embora tenha origem em um estado específico, a sanção presidencial transforma a iniciativa em lei federal válida apenas para o território de Rondônia. Outros estados, como Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina, já possuem legislações semelhantes aprovadas localmente.

Organizações LGBTQIA+ e linguistas criticaram a medida, alegando que a linguagem neutra é uma ferramenta importante para inclusão de pessoas não-binárias. Já os defensores da lei argumentam que ela protege o ensino da norma culta da língua portuguesa e evita “ideologia de gênero” nas escolas.

A lei entra em vigor imediatamente. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial da União ou no site do Planalto (planalto.gov.br).