12/12/2025- EUA Retiram Sanções Contra Alexandre de Moraes e Esposa pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, que retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão também alcança a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, empresa da família. A revogação foi publicada pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro americano, sem que houvesse uma explicação oficial detalhada sobre os motivos.

As sanções haviam sido impostas em duas etapas ao longo de 2025, ainda na gestão Trump:

• 30 de julho: Moraes foi incluído individualmente, acusado de violações de direitos humanos relacionadas à condução dos inquéritos sobre fake news e os atos de 8 de janeiro de 2023.

• 22 de setembro: a punição foi estendida à esposa e ao instituto da família.

Na prática, as medidas bloqueavam bens nos EUA, impediam o uso de cartões internacionais emitidos por bancos americanos e dificultavam a entrada do casal no país.

Embora Washington não tenha divulgado o motivo formal da retirada, o contexto aponta para uma combinação de fatores:

• Pedido direto do presidente Lula a Donald Trump em reuniões bilaterais;

• Avanço, na Câmara dos Deputados, de projeto que altera a Casa Branca interpretou como flexibilização das penas aplicadas a Jair Bolsonaro e outros réus do 8 de janeiro;

• Pressão do Itamaraty e do Planalto para que os EUA evitassem manter uma sanção considerada “excessiva” e que estava desgastando a relação bilateral.

No governo brasileiro, a revogação foi recebida como vitória diplomática. Já entre apoiadores de Bolsonaro, que haviam feito lobby intenso em Washington para manter a medida, prevaleceu a frustração.

Com a decisão, Moraes se torna o primeiro brasileiro a entrar e sair da lista Magnitsky em menos de seis meses, episódio que deve continuar alimentando o debate sobre o uso político dessa ferramenta de sanções americanas.