09/12/2025- Novas Normas para Obtenção da CNH no Brasil: CNH do Brasil

Em 9 de dezembro de 2025, o presidente Lula, acompanhado do ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou as atualizações nas normas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecidas como "CNH do Brasil". Aprovadas por Medida Provisória, essas alterações buscam tornar o procedimento mais simples, cortar despesas em até 80% (principalmente para as categorias A e B) e ampliar o alcance, ajudando especialmente em áreas do Norte e Nordeste, onde os valores altos eram um obstáculo. A ênfase está na modernização digital, na equidade social e na promoção de um trânsito mais seguro, com potencial para regularizar cerca de 20 milhões de motoristas informais.

Alterações Principais

• Treinamento teórico sem custo e online: Oferecido de forma gratuita pela internet, por meio de aplicativo ou portal, com opções de acessibilidade como Libras, legendas e materiais adaptados para deficientes visuais. Não é mais essencial recorrer a centros de formação para essa fase.

• Treinamento prático adaptável: Exige apenas 2 horas mínimas, que podem ser realizadas em centros de formação ou com profissionais independentes aprovados pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans). Permite o uso de automóvel particular, contanto que cumpra as exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

• Avaliações nos órgãos de trânsito: Os testes teórico e prático permanecem mandatórios, porém com possibilidade de repetição gratuita na primeira falha.

• Flexibilidade temporal: O progresso ocorre conforme o ritmo do candidato, sem penalidades por demora.

• Profissionais independentes: O Ministério dos Transportes disponibiliza capacitação gratuita para esses instrutores, e os Detrans emitem autorizações, fomentando oportunidades de trabalho e maior competição no setor.

• Atualização simplificada para condutores exemplares: Quem não cometeu infrações graves recebe renovação automática, com corte de 40% nos custos de exames médicos e psicológicos, dispensando visitas ao Detran ou pagamentos adicionais.

  
  

Como Proceder para Conseguir a CNH

1. Iniciar o procedimento: Comece pelo portal do Ministério dos Transportes (gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil), aplicativo CNH do Brasil ou site do Detran local.

2. Estudo teórico: Consulte os recursos gratuitos digitais (leitura, vídeos, áudios e exercícios). Ao finalizar, obtenha um certificado com código QR para verificação.

3. Treinamento prático: Opte por centro de formação ou instrutor autorizado (verifique opções no app). Anote as 2 horas requeridas de modo eletrônico.

4. Testes: Marque e execute o teórico e o prático nos Detrans. Repita sem custo se errar na estreia.

5. Liberação da CNH: Com a aprovação, baixe a versão eletrônica no app, que tem o mesmo prazo de validade da impressa.

As normas vigoram a partir de agora, com adoção progressiva pelos Detrans estaduais. Consulte o site oficial do Ministério dos Transportes para orientações completas.

Vantagens

• Despesas menores: Sai de R$ 2.000-3.000 para aproximadamente R$ 400-600, facilitando o ingresso de mais pessoas.

• Geração de vagas: Auxilia profissionais como entregadores de moto (54% sem habilitação) e motoristas de aplicativos ou cargas (44% das posições ociosas).

• Maior proteção viária: Regulariza motoristas e uniformiza o ensino, contribuindo para queda nos sinistros de trânsito.

Guia para Baixar e Utilizar o App CNH do Brasil

O aplicativo CNH do Brasil atualiza a Carteira Digital de Trânsito (CDT), criado pelo Serpro em parceria com a Senatran. Ele centraliza serviços de licenciamento, com alertas, monitoramento de fases e geração de documentos digitais (CNH e CRLV). Totalmente gratuito, seguro e integrado à conta Gov.br.

Condições Necessárias

• Dispositivo móvel com Android (6.0 ou superior) ou iOS (12 ou mais recente).

• Cadastro Gov.br no nível Bronze, Prata ou Ouro (crie em gov.br se ausente).

Instruções para Instalação e Configuração

1. Instalação do app:

   • Android: Acesse a Google Play Store, procure por "CNH do Brasil" ou vá direto para: play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe.

   • iOS: Na App Store, busque "Carteira Digital de Trânsito" (versão anterior, mas com as mesmas funcionalidades atualizadas) ou use o link: apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-trânsito/id1275057217.

   • Baixe e inicie o aplicativo.

2. Autenticação:

   • Entre com sua conta Gov.br (mínimo Bronze). Para registrar ou aprimorar o nível, visite gov.br/governodigital.

3. Acesso à CNH eletrônica:

   • No menu principal, escolha "Habilitação" para visualizar ou gerar sua CNH digital (com QR Code para autenticação).

   • Para veículos, inclua o CRLV-e e compartilhe com familiares ou amigos, se aplicável.

   • Inicie o pedido de CNH inicial no app, seguindo o fluxo e recebendo avisos em tempo real.

Para vídeos explicativos, explore os tutoriais integrados ao app ou o site portalservicos.senatran.serpro.gov.br. Dúvidas? Entre em contato com o suporte do Ministério dos Transportes pelo gov.br/transportes. Lembre-se: dirija com consciência e respeito!