09/01/2026- Renovação automática da CNH entra em vigor para condutores sem multas; 370 mil motoristas são os primeiros beneficiados

Começa a valer nesta quinta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A nova regra, estabelecida por Medida Provisória editada em dezembro de 2025, é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, e já atinge cerca de 370 mil condutores em todo o país.

A iniciativa busca valorizar o comportamento responsável no trânsito, eliminando custos com exames médicos e taxas administrativas para quem mantém a carteira limpa. O impacto inicial deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões aos motoristas contemplados.

Critérios para ter direito à renovação automática

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

• Não registrar nenhuma infração de trânsito no período de 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;

• Não apresentar condições de saúde que exijam validade reduzida da habilitação;

• Regras por idade:

  • Menos de 50 anos: renovações automáticas sem limite, desde que o bom histórico seja mantido;

  • Entre 50 e 69 anos: direito a apenas uma renovação automática;

  • 70 anos ou mais: não contemplados (renovação obrigatória a cada 3 anos, com exames presenciais).

    
    

Como a renovação automática funciona na prática?

O sistema da Senatran detecta automaticamente os condutores aptos no momento do vencimento da CNH. Todo o procedimento é digital e sem custo:

• Dispensa exame médico presencial e pagamento de taxas do Detran;

• A nova habilitação é emitida imediatamente e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

• O motorista recebe uma notificação no app com confirmação e mensagem de reconhecimento pelo bom comportamento;

• Quem preferir o documento físico pode pedir a impressão no Detran do seu estado, pagando apenas a taxa de confecção.

  
  

Como conferir se você será contemplado?

1. Acesse ou atualize o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;

2. Faça login com sua conta gov.br;

3. Verifique sua inscrição no RNPC (o cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente no app ou no site da Senatran);

4. Se você atender aos requisitos e a CNH estiver próxima do vencimento (ou venceu nos últimos 30 dias), o sistema fará a renovação de forma automática.

No futuro, a expectativa do governo é que milhões de condutores sejam beneficiados anualmente, considerando que cerca de 70% das renovações atuais são de motoristas sem registros de infrações.

A medida representa um passo importante na simplificação de serviços públicos e no incentivo à direção segura nas estradas brasileiras.