08/01/2026- Procon de Pernambuco orienta barraqueiros de Porto de Galinhas após caso de violência contra turistas

Após o episódio de agressão a um casal de turistas mato-grossenses registrado no final de dezembro, o Procon Pernambuco promoveu na última terça-feira (7) uma reunião com a Associação de Barraqueiros de Ipojuca e representantes da Prefeitura para discutir e implantar normas mais rigorosas no atendimento aos visitantes nas praias do município, com foco especial em Porto de Galinhas.

O principal objetivo do encontro foi reforçar as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e coibir condutas consideradas abusivas. Foram destacadas vedações expressas a práticas como:

• Imposição de consumo mínimo obrigatório;

• Condicionamento do uso de equipamentos (cadeiras, guarda-sóis) ou do espaço público na areia à compra de produtos ou serviços;

• Ausência de informação clara e visível sobre os valores cobrados.

Está em fase de elaboração um documento formal – possivelmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – que estabelecerá padrões uniformes a serem adotados por todos os estabelecimentos da orla. A ação visa garantir os direitos dos turistas, reduzir a ocorrência de conflitos e recuperar a reputação de Porto de Galinhas como destino turístico de destaque em Pernambuco.

O incidente que desencadeou as medidas envolveu uma cobrança inicial de R$ 50 por cadeiras e guarda-sol que, segundo os turistas, foi elevada para R$ 80 por não terem consumido o suficiente no local. O caso culminou em violência física, levando à interdição provisória da barraca, à identificação dos responsáveis e ao aumento da fiscalização municipal.

Mesmo com a repercussão negativa, tanto os barraqueiros quanto a administração municipal informam que o fluxo de visitantes segue intenso na alta temporada, com praias cheias e alta ocupação hoteleira.

A iniciativa tem sido recebida como um passo importante para harmonizar os interesses de comerciantes locais e turistas, promovendo um ambiente mais justo e hospitaleiro no litoral sul do estado.