03/12/2025- Subcomissão da Câmara prorroga análise de PEC sobre corte na jornada de trabalho para 40 horas e preservação da escala 6x1

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, a votação do relatório da PEC 8/2025, que discute a redução da jornada de trabalho e a polêmica escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). O adiamento veio após um pedido de vista coletiva, com debates previstos para retomar na próxima semana.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou tração com 234 assinaturas e apoio popular, inspirada em demandas históricas por melhores condições trabalhistas desde a Constituinte de 1988. Originalmente, o texto previa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 36 horas. No entanto, o relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou substancialmente a proposta, gerando rejeição imediata do governo e de movimentos sociais.

Alterações no relatório e justificativa econômica

O texto do relator propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial para os trabalhadores:

• Cronograma: Início com 42 horas no primeiro ano, diminuindo uma hora por ano até os 40 horas.

• Regras para a 6x1: Limite de 6 horas nos sábados e domingos; pagamento de 100% adicional para horas extras além disso; revezamento quinzenal obrigatório em trabalhos dominicais para garantir repouso.

• Incentivos fiscais: Redução progressiva de tributos sobre a folha de pagamento para empresas com despesa salarial superior a 30% da receita, podendo chegar a 50% de desconto.

Gastão justificou as mudanças pela "realidade econômica brasileira", alertando para riscos de informalidade, queda na produção e aumento do desemprego caso a proposta original fosse implementada de forma abrupta. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) elogiou o relatório por equilibrar "direitos dos trabalhadores e viabilidade nacional".

Reações: Rejeição do governo e críticas à proposta

O governo federal, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rejeitou veementemente o texto, defendendo o fim total da escala 6x1 e, no máximo, a adoção de uma 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso). Marinho argumentou que muitas empresas já operam com 40 horas sem prejuízos e que os incentivos fiscais beneficiam apenas empresários, sem necessidade de "explorar" os trabalhadores.

A deputada Erika Hilton, autora da PEC e presidente da subcomissão, foi ainda mais enfática em suas críticas nas redes sociais. "Não só o Governo rejeita como eu, o Movimento VAT e Rick Azevedo também rejeitamos. Essa proposta simplesmente NÃO ACABA com a escala 6x1 e ainda corta até 50% da contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria de todos", escreveu ela, após reunião com ministros como Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos, Luiz Marinho e Wolney Queiroz.

Deputados do PT, como Vicentinho (SP), ecoaram as críticas, destacando que o texto ignora os interesses da classe trabalhadora. No X (antigo Twitter), usuários como Marcus e Sergio Everton questionaram a escolha do relator – um empresário – e defenderam uma tramitação mais simples via projeto de lei ordinária, em vez de PEC.

Próximos passos e impacto setorial

Com o pedido de vista coletiva, a subcomissão deve analisar o relatório nos próximos dias, com votação remarcada para a semana que vem. Para avançar, a PEC precisa de aprovação na Câmara (com quórum qualificado de 308 deputados em dois turnos) e no Senado, o que pode prolongar o debate para 2026.

O impasse reflete tensões entre avanços trabalhistas e preocupações de setores como comércio e serviços, que dependem da 6x1 para operar. Uma enquete da Câmara mostra apoio majoritário à redução para quatro dias de trabalho por semana, mas o texto atual divide opiniões.

Nas redes, o tema ganhou tração com postagens de veículos como Folha de S.Paulo, SBT News e Correio do Povo, além de mobilizações de Erika Hilton (mais de 6 mil curtidas em sua crítica). O Movimento VAT e aliados prometem pressão para um texto que atenda plenamente aos trabalhadores.