01/12/2025- Crise no Sistema Carcerário de Pernambuco: 18 Instalações com Ocupação Superior à Média do País

Recife, 1º de dezembro de 2025 – Pernambuco lida com um cenário preocupante no seu complexo penitenciário, onde ao menos 18 estabelecimentos – como cadeias e penitenciárias – apresentam taxas de lotação que excedem os 150,3% da média brasileira. Relatórios atualizados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e vistorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam um saldo negativo de aproximadamente 18 mil internos além da capacidade projetada, o que intensifica problemas como falta de saneamento básico, nutrição deficiente e indícios de abusos.

Ponto Crítico: Cotel no Limite do Colapso

O caso mais grave ocorre no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, área metropolitana do Recife. Essa unidade funciona com 680% de sua capacidade – o equivalente a sete vezes o número suportável –, abrigando pessoas em ambientes que desafiam padrões mínimos de humanidade. Avaliações recentes destacam celas lotadas, ausência de circulação de ar e restrições ao atendimento de saúde, gerando ameaças graves à segurança coletiva e ao bem-estar dos reclusos.

Adicionalmente, pelo menos sete penitenciárias enfrentam sobrecargas extremas, a exemplo das localizadas em Caruaru e Petrolina, que consistentemente ultrapassam os indicadores nacionais. Embora o país registre um rombo de 242.891 vagas em todo o território, o quadro em Pernambuco se revela particularmente severo quando comparado a regiões próximas.

Raízes e Efeitos: Um Vórtice de Problemas

Essa pressão excessiva decorre de elementos interligados, como o crescimento acelerado da massa carcerária devido a abordagens punitivas, demoras na expansão de instalações e gargalos no aparato judiciário. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de novembro de 2025, o estado detém mais de 40 mil pessoas em estruturas dimensionadas para cerca de 22 mil.

Os desdobramentos se estendem para fora das grades: incidentes de motins, semelhantes aos de 2024, e uma pressão maior sobre a ordem pública, com equipes de custódia exauridas e vulneráveis a falhas. Entidades como a Pastoral Carcerária e a Anistia Internacional pressionam por intervenções imediatas, defendendo opções como sentenças não privativas de liberdade e aportes em modernização.

Posição Oficial e Horizontes Adiante

A Secretaria de Ressocialização (Serres) do governo estadual divulgou, em outubro de 2025, uma estratégia emergencial que prevê a ampliação de três setores em penitenciárias atuais e colaborações com empresas para vigilância remota. Críticos, porém, apontam falhas recorrentes em iniciativas passadas, questionando o cronograma de execução.

"Precisamos investir na ressocialização genuína. Lotação excessiva não é mera questão logística, mas uma falha ética profunda", enfatiza o deputado João Paulo (PCdoB), à frente da Comissão de Cidadania na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Consulte os sites do Depen e do CNJ para aprofundamento. A discussão sobre a renovação do modelo prisional avança no âmbito federal, mas em Pernambuco, a necessidade de mudanças é inadiável. Acompanhe as novidades e apoie a mobilização: a equidade no sistema depende de vozes ativas contra as desigualdades.