Mulheres Vítimas de Violência em Pernambuco Ganham Ferramenta Online para Medidas Protetivas
- Angelo Mota
- 22 de jul.
- 3 min de leitura
Em 21 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a Medida Protetiva Eletrônica, um sistema que permite às mulheres em situação de violência doméstica solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem necessidade de comparecer a delegacias ou contratar advogados. Inicialmente disponível para residentes do Recife, a ferramenta será estendida a todo o estado a partir de agosto de 2025, visando acelerar o acesso à proteção e aumentar a segurança das vítimas.
Como Utilizar o Serviço
Acesso Online: Acesse o site do TJPE (www.tjpe.jus.br) e clique no botão “Medida Protetiva Eletrônica” na página principal.
Formulário Simples: Preencha os campos com informações sobre a violência sofrida (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) e indique a medida protetiva desejada. É possível anexar evidências, como fotos, vídeos ou mensagens.
Análise Rápida: O pedido é enviado diretamente a um juiz ou juíza, que avalia a solicitação com agilidade. Um número de protocolo é fornecido para acompanhamento.
Confidencialidade: O processo é seguro, sigiloso e dispensa contato presencial, garantindo proteção imediata.
Vantagens do Sistema
Praticidade: Mulheres cis e trans podem solicitar ajuda de qualquer lugar, usando celular ou computador, reduzindo riscos.
Rapidez: A conexão direta com o Judiciário encurta o tempo para concessão de medidas protetivas.
Acolhimento Digital: A ferramenta oferece um canal seguro e acessível para vítimas que temem denunciar presencialmente.
Contexto Nacional
A iniciativa de Pernambuco segue o exemplo de estados como Piauí e Rio Grande do Sul, que também implementaram pedidos de medidas protetivas online. No Piauí, o acesso ocorre pela Delegacia Virtual, com suporte para envio de provas. No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil passou a oferecer o serviço em abril de 2025, motivada por casos graves de violência contra mulheres.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas como ferramentas essenciais para proteger mulheres em risco, incluindo ordens de afastamento do agressor, proibição de contato e suspensão de porte de armas. A Lei nº 15.125/2025, sancionada pelo presidente Lula, ampliou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em todo o país.
Canais de Denúncia
Além do sistema online, as vítimas podem:
Registrar boletins de ocorrência em delegacias, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
Entrar em contato com o Ligue 180, serviço 24 horas do Ministério das Mulheres, que oferece orientações e encaminha denúncias. O WhatsApp (61) 9610-0180 também está disponível.
Em situações de emergência, ligar para o 190 (Polícia Militar).
Dados Nacionais
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registrou 851.958 medidas protetivas em 2024, um aumento de 151,7% em relação a 2020. Até abril de 2025, foram concedidas 296.043 medidas, com 91% de aprovação. Apesar dos avanços, estados como Maranhão enfrentam desafios, com apenas 3 medidas registradas no mesmo período, evidenciando problemas estruturais.
Orientações
Documentos Necessários: Tenha RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, provas da violência (fotos, vídeos, mensagens ou testemunhas).
Suporte: Para dúvidas, contate a Polícia Civil de Pernambuco pelo WhatsApp (86) 99463-1147 ou procure uma delegacia.
Assistência: A Lei Maria da Penha assegura atendimento psicossocial, acesso a casas-abrigo e suporte jurídico gratuito.
A Medida Protetiva Eletrônica do TJPE representa um avanço significativo no combate à violência de gênero, oferecendo às mulheres pernambucanas uma alternativa segura e prática para buscar proteção. Para mais detalhes, visite o site do TJPE ou contate o Ligue 180.
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