05/11/2025- Licença-Paternidade: o que muda e quando entra em vigor

Angelo Mota
há 2 horas
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*Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados*

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (04/11) o PL 6.216/2023, que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias para todos os trabalhadores com carteira assinada. A proposta ainda precisa do Senado e da sanção presidencial para virar lei.

1. Quantos dias serão?

O aumento será gradual:

Período	Dias de licença
2027 e 2028	10 dias
2029 e 2030	15 dias
A partir de 2031	20 dias

Hoje: 5 dias (ou 20 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã).

2. Quando começa a valer?

A lei só entra em vigor após três etapas:

Aprovação no Senado (pode alterar o texto; se alterar, volta à Câmara).
Sanção ou veto do presidente Lula.
Publicação no Diário Oficial da União.

Se o trâmite for rápido, a lei pode ser sancionada ainda em 2025 e entrar em vigor em 2026, com os 10 dias iniciais válidos a partir de 2027.

3. Principais regras da nova lei

Ponto	Detalhe
Quem paga?	100% pelo INSS (empresa apenas comunica).
Estabilidade	Proibição de demissão sem justa causa durante a licença + 30 dias.
Divisão	Pode ser fracionada em até 2 períodos.
Adoção	Mesmas regras (nascimento ou guarda judicial para fins de adoção).
Falecimento da mãe	Pai passa a ter 120 dias de licença.
Férias	Pode ser emendada, com aviso prévio de 30 dias.
Servidores públicos	Mesmas regras da iniciativa privada.