Lula Promulga Decreto da Lei da Reciprocidade em meio a tensões com Trump
- Angelo Mota
- 15 de jul.
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Na segunda-feira, 14 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, uma iniciativa voltada para salvaguardar os interesses econômicos do Brasil frente a barreiras comerciais impostas por outros países. A medida surge em resposta à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, acirrando as relações comerciais bilaterais. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15 de julho.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em abril de 2025, autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais, como aumento de tarifas, limitação de importações, suspensão de benefícios comerciais ou até restrições a direitos de propriedade intelectual, contra nações que comprometam sua competitividade global. O decreto detalha dois processos para a implementação dessas medidas: um procedimento padrão, com avaliação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), e um procedimento acelerado, para respostas imediatas. Foi instituído também um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além de representantes do setor privado, para gerenciar as ações brasileiras.
A tarifa anunciada por Trump, comunicada em correspondência a Lula, foi justificada como reação a supostas violações de liberdade de expressão no Brasil e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos. O governo brasileiro refuta essas alegações, apontando que o superávit comercial dos EUA com o Brasil nos últimos 15 anos contradiz a narrativa de desequilíbrio comercial. O governo Lula prioriza o diálogo diplomático, mas está pronto para adotar medidas retaliatórias, se necessário, para defender os interesses nacionais.
Nesta terça-feira, Alckmin coordenará encontros com lideranças da indústria e do agronegócio para discutir os impactos das tarifas e planejar estratégias. A regulamentação reforça a capacidade do Brasil de responder de forma ágil a ações comerciais adversas, garantindo a proteção de sua soberania e competitividade econômica.
Para atualizações, consulte o Diário Oficial da União ou contate o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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