Investigação dos EUA contra o Brasil: Pix, Rua 25 de Março e Redes Sociais na Mira

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os Estados Unidos iniciaram uma investigação contra o Brasil, com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, visando práticas comerciais consideradas desleais. O foco da apuração, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), recai sobre o sistema de pagamento Pix, o comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo, e as regulamentações de redes sociais no país. Confira os principais pontos da investigação:

Pix: Barreiras a Empresas Estrangeiras

O USTR questiona a promoção do Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, alegando que ele favorece soluções domésticas em detrimento de empresas internacionais, como Mastercard e PayPal. Segundo o órgão, isso cria obstáculos para companhias americanas no mercado de pagamentos digitais, reduzindo sua competitividade. Em 2024, o Pix movimentou R$ 26,455 trilhões em transações, consolidando sua liderança no setor financeiro brasileiro.

Rua 25 de Março: Comércio de Produtos Falsificados

A Rua 25 de Março, tradicional centro comercial paulistano, é apontada como um dos principais polos de venda de produtos falsificados no Brasil. Apesar das operações de fiscalização, o USTR destaca a persistência do comércio de itens pirateados, consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming ilegais. A falta de proteção efetiva aos direitos de propriedade intelectual é criticada por prejudicar indústrias americanas que dependem de inovação. Por outro lado, a associação Univinco25, que representa comerciantes locais, defende a legitimidade do comércio na região, que abriga mais de 3.000 negócios formais.

Redes Sociais: Regulação e Liberdade de Expressão

As regulamentações brasileiras sobre redes sociais também estão na mira. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais de usuários mesmo sem ordens judiciais, é vista pelo USTR como um obstáculo às empresas de tecnologia americanas. A medida, segundo o órgão, pode levar à remoção preventiva de conteúdo, afetando a liberdade de expressão, incluindo discursos políticos. Além disso, restrições à transferência de dados internacionais são apontadas como barreiras adicionais.

Contexto e Próximos Passos

A investigação reflete preocupações dos EUA com práticas que, segundo o USTR, distorcem a concorrência e prejudicam seus interesses comerciais. O Brasil deve responder às alegações, e o desenrolar do processo pode impactar as relações comerciais bilaterais. Acompanhe as atualizações sobre o caso para entender seus desdobramentos.