Armamento da Guarda Municipal: Cidades Pernambucanas que Estão Adotando a Medida

Diversos municípios de Pernambuco estão avançando para equipar suas Guardas Civis Municipais (GCMs) com armas de fogo, amparados pela Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberam o porte de armas independentemente do número de habitantes. Veja quais cidades do estado estão implementando ou planejando essa medida e o panorama atual.

Municípios em Processo de Armamento

1. Cabo de Santo AgostinhoA cidade firmou um convênio com a Polícia Federal (PF) para autorizar o armamento de sua GCM. O processo está bem encaminhado, com treinamento dos guardas em curso, posicionando o município como um dos líderes nessa iniciativa.

2. IpojucaIpojuca também assinou um acordo com a PF, indicando que o armamento da Guarda Municipal está em fase de implementação ou já foi concluído, fortalecendo a segurança local.

3. OlindaA prefeitura de Olinda formalizou o pedido de autorização para armar sua GCM e aguarda a liberação da PF. Já foram adquiridas 85 armas de diferentes calibres, e há planos para aumentar o efetivo de 92 para mais de 200 guardas com novas contratações. A capacitação dos agentes está em andamento.

4. ItapissumaNa Região Metropolitana do Recife, Itapissuma solicitou o armamento de sua GCM à PF, mas ainda não há informações oficiais sobre o estágio atual do processo.

5. Outros MunicípiosA Associação dos Guardas Municipais estima que entre 10 e 15 cidades pernambucanas estão elaborando projetos ou iniciando solicitações para armar suas guardas. Embora os nomes específicos não tenham sido revelados, o movimento reflete uma tendência crescente no estado.

   
   

Panorama e Desafios

Diferentemente de outras capitais nordestinas, Recife opta por não armar sua GCM. O prefeito João Campos e o secretário de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, defendem estratégias focadas na prevenção e na redução de armas em circulação.

Para implementar o armamento, os municípios precisam estabelecer parcerias com a PF, que supervisiona o treinamento dos guardas. Além disso, cidades com guardas armadas ou com mais de 50 agentes devem criar corregedorias para investigar infrações disciplinares, conforme exigido pelo Estatuto.

Especialistas, como Eduardo Pazinato, destacam a importância de mecanismos como ouvidorias e planos municipais de segurança para evitar abusos, especialmente contra comunidades vulneráveis. A capacitação rigorosa e o controle externo são fundamentais para garantir o uso responsável da força.

O Que Esperar

A adoção do armamento pelas Guardas Municipais em Pernambuco acompanha uma tendência nacional de reforço da segurança pública local. No entanto, o sucesso da medida depende de planejamento, treinamento e respeito aos direitos humanos. Para acompanhar o progresso em cada município, consulte as prefeituras ou a Polícia Federal.

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