31/08/2025- Orçamento 2026 de Lula Propõe Salário Mínimo de R$ 1.631 e Prioriza Programas Sociais

Angelo Mota
31 de ago.
2 min de leitura

Na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, detalhando receitas, despesas e metas para o último ano de seu mandato. Confira os principais destaques da proposta orçamentária.

Novo Salário Mínimo de R$ 1.631

A proposta estabelece o salário mínimo em R$ 1.631 a partir de janeiro de 2026, um reajuste de 7,44% sobre os atuais R$ 1.518. O aumento considera a inflação projetada pelo INPC (4,78% até novembro de 2025) e um ganho real de até 2,5%, conforme a política de valorização prevista no arcabouço fiscal. O valor final pode ser ajustado com base na inflação apurada. Esse incremento impacta diretamente benefícios como aposentadorias e o BPC.

Equilíbrio Fiscal

O orçamento mira um superávit primário de R$ 34,5 bilhões (0,25% do PIB), em linha com a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões. Contudo, ao excluir despesas como precatórios, o governo estima um déficit efetivo de R$ 23,3 bilhões, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit próximo de zero.

Principais Investimentos

Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões para atender cerca de 19,9 milhões de famílias. Expansões para 17 milhões de beneficiários demandariam recursos adicionais de mais de R$ 10 bilhões.
Previdência Social: R$ 1,11 trilhão, principal gasto obrigatório.
Saúde: R$ 245,5 bilhões, equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida.
Educação: R$ 133,7 bilhões, correspondendo a 18% da Receita Líquida de Impostos.
Pessoal: R$ 427,2 bilhões para salários e encargos de servidores.
Novo PAC: R$ 52,9 bilhões, com aumento de 6,4% frente aos R$ 49,7 bilhões de 2025.
Emendas Parlamentares: R$ 40,8 bilhões para emendas impositivas. Emendas de comissão podem exigir cortes em despesas do Executivo.
Fundo Eleitoral: R$ 1 bilhão para as eleições de 2026, abaixo dos R$ 5 bilhões de anos anteriores, sujeito a ajustes via cortes em emendas.

Estimativas Econômicas

O PLOA baseia-se nas seguintes projeções para 2026:

Crescimento do PIB: 2,44%.
Inflação (IPCA): 3,6%.
Taxa Selic média: 13,11%.
Dólar médio: R$ 5,76.

Receitas e Gastos

A proposta prevê uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões (18,64% do PIB) e um teto de despesa primária de R$ 2,601 trilhões (18,81% do PIB). Despesas obrigatórias somam R$ 2,374 trilhões, enquanto as discricionárias totalizam R$ 227 bilhões. Inclui R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação legislativa e R$ 40,87 bilhões de receitas extraordinárias. Medidas como Pronon, Pronas/PCD e Reintegra reduzirão a arrecadação em R$ 1,5 bilhão.

Perspectivas

O PLOA será analisado e votado pelo Congresso até o final de 2025. A proposta reforça o compromisso com programas sociais e a valorização do salário mínimo, mas enfrenta desafios como pressões por emendas e a necessidade de equilíbrio fiscal. A redução do fundo eleitoral pode gerar debates intensos no Legislativo.

Acompanhe a tramitação do projeto no site oficial do Congresso Nacional para mais informações.