30/10/2025- Nova Lei Sancionada por Lula Reforça Repressão ao Crime Organizado
- Angelo Mota
- 30 de out. de 2025
- 2 min de leitura
Em 29 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que atualiza o arcabouço jurídico brasileiro para enfrentar com mais rigor as organizações criminosas. Publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a norma já está valendo e surge em um momento de alta tensão na segurança pública, especialmente após a operação de grande escala no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos.
O Que Muda na Prática
A legislação mexe no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), introduzindo punições mais duras para quem atrapalha investigações ou ameaça agentes públicos. Confira os pontos centrais:
Tema | Alteração Principal | Punição |
Bloqueio de Investigações | Cria crimes específicos para quem atrapalha, ameaça ou promete benefícios para impedir ações contra facções, incluindo ataques a testemunhas, juízes ou policiais. | 4 a 12 anos de prisão + multa |
Contratação de Criminosos | Inclui no art. 288 do Código Penal quem encomenda crimes a membros de grupos organizados, atingindo mandantes que "terceirizam" assassinatos ou tráfico. | 1 a 3 anos de prisão, mesmo que o crime contratado tenha pena menor |
Isolamento de Lideranças | Réus condenados ou em prisão preventiva por esses delitos começam a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. | Obrigatório para casos qualificados |
Segurança Ampliada | Garante proteção a magistrados, membros do MP, policiais, militares (ativos e inativos), Forças Armadas e agentes de fronteira, além de seus familiares em risco. | Prioridade para áreas de fronteira com alto fluxo de armas e drogas |
As mudanças buscam cortar o ciclo de impunidade de quem financia ou ordena ações criminosas sem sujar as mãos, além de blindar quem trabalha no combate direto às facções.
Cenário Atual
A medida chega em meio a discussões intensas sobre violência urbana e tráfico nas fronteiras. O governo federal destaca a necessidade de ações integradas, enquanto críticos alertam para o risco de abusos em operações policiais. A lei foi aprovada sem vetos pelo Congresso, com relatoria do deputado Paulo Bilinsky (PL-SP), e complementa outros projetos em tramitação, como a PEC da Segurança Pública.
Na prática, o sucesso da norma dependerá de treinamento, inteligência policial e recursos para proteção. Acompanhe atualizações no Diário Oficial ou em portais governamentais.
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