29/10/2025- TJPE Derruba Proibição da SDS e Libera Público nos Clássicos entre Sport e Santa Cruz

Em decisão tomada nesta quarta-feira (29 de outubro de 2025), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou a Portaria nº 413/2025 da Secretaria de Defesa Social (SDS), que impedia torcedores de Sport e Santa Cruz de comparecerem a cinco partidas consecutivas. Com isso, os Clássicos das Multidões voltam a ter presença de público, sob regras estritas de segurança definidas pela corte.

Por que a portaria foi revogada

A SDS justificou a medida com base em confrontos violentos ocorridos em fevereiro, longe do Estádio do Arruda, antes de um jogo entre os rivais. O TJPE entendeu que o Estado não pode transferir aos clubes a obrigação de conter brigas em vias públicas — tarefa que cabe à polícia, conforme a Constituição. A portaria também foi considerada mal fundamentada, ferindo a Lei de Processo Administrativo (9.784/99) e a Lei Geral do Esporte.

Regras para os jogos

A liberação vem com exigências claras:

• Torcida única até março de 2026: visitantes não entram.

• Setores de organizadas fechados em fevereiro de 2025.

• Reconhecimento facial e biometria obrigatórios a partir de 1º de março, com multa de R$ 100 mil por jogo em caso de descumprimento.

• Proibição de bandeiras e adereços de torcidas organizadas nos acessos.

O Sport já anunciou que instalará câmeras de identificação em toda a Ilha do Retiro até o clássico contra o Náutico, em 15 de fevereiro.

Histórico do impasse

Após as brigas de fevereiro, a governadora Raquel Lyra anunciou a proibição em acordo com TJPE e MPPE. Uma liminar do desembargador Fernando Cerqueira, em 3 de fevereiro, já havia suspendido parte da medida. A decisão final reforça esse entendimento, equilibrando punição e direitos.

Clubes celebram a volta do público por questões financeiras, enquanto FPF e MPPE apoiam as novas exigências de segurança. O governo estadual ainda pode recorrer, mas o calendário apertado torna improvável mudanças imediatas.