26/10/2025- Discussão sobre a Revogação da 'Taxa das Blusinhas' Retorna à Câmara Após Um Ano
- Angelo Mota
- 26 de out. de 2025
- 3 min de leitura
A chamada "taxa das blusinhas", que aplica 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — impactando principalmente produtos baratos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress — voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. Instituída pela Lei 14.902/24, aprovada em maio de 2024 como parte do PL do Mover, a medida enfrentou críticas por encarecer compras de consumidores de baixa renda, reduzir o volume de remessas dos Correios e pressionar o comércio eletrônico. Agora, em outubro de 2025, quase um ano após sua implementação, novos projetos de lei e uma audiência pública reacendem o debate sobre sua possível revogação. Confira os detalhes com base em fontes recentes.
Entenda a Taxa
Definição: Imposto de 20% sobre importações até US$ 50 (antes isentas), com alíquotas progressivas até US$ 3 mil, em vigor desde agosto de 2024.
Impactos observados: Queda de até 50% nas compras online em alguns setores, prejuízo aos Correios e críticas por ser uma medida regressiva, que afeta mais os consumidores de menor renda.
Aprovação inicial: Votação simbólica em maio de 2024 (Câmara e Senado), com poucos votos contrários (21 na Câmara, 14 no Senado). Sancionada por Lula, embora aliados afirmem que ele era contra, mas cedeu à pressão de Arthur Lira.
Atualizações em 2025: Projetos e Movimentações
Desde meados de 2025, deputados intensificaram esforços para revisar ou eliminar a taxa, com 55% dos parlamentares favoráveis à revogação na Câmara, mas resistência no Senado (46% contra). Veja as principais iniciativas:
Data | Proposta | Resumo | Situação |
Maio 2024 | Lei 14.902/24 | Incluída no PL do Mover como "jabuti"; votação simbólica para evitar exposição de deputados. | Sancionada em junho de 2024. |
Outubro 2024 | Projeto na Câmara | Isenta medicamentos até US$ 10 mil, permite devolução de impostos em trocas e penaliza empresas fora do Remessa Conforme. | Em tramitação; não extingue a taxa. |
Julho 2025 | PDL de Kim Kataguiri (União-SP) | Propõe isenção total para compras até US$ 50, criticando o impacto em consumidores de baixa renda. | Em análise na Comissão de Finanças e Tributação. |
Julho 2025 | PL de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) | Busca revogar trechos da lei; aliado de Hugo Motta (presidente da Câmara) considera a taxa um "erro grave". | Protocolado; apoio crescente no Centrão. |
Outubro 2025 | PL de Dani Cunha (União-RJ) | Sugere isenção para compras até US$ 600/ano, equiparando à cota de bagagem aérea (5%). | Em encaminhamento para comissões. |
Audiência Pública: Momento-Chave
Data e local: 28 de outubro de 2025, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Foco: PDL 3261/25 (Kataguiri e Luiz Carlos Hauly, Pode-PR), que defende a volta da isenção para compras até US$ 50.
Contexto: Após um ano de críticas (rejeição acima de 70% em pesquisas), a pressão popular e política aumentou. Kataguiri cobrou publicamente o líder do PT, Lindbergh Farias, que confirmou a resistência de Lula à taxa na época.
Perspectivas: A discussão pode rachar a base do governo, com o PT favorável à revogação, mas o Centrão dividido por conta da arrecadação. Caso passe, enfrentará resistência no Senado.
Contexto Político e Econômico
Divisão no Congresso: A revogação tem apoio na Câmara, mas o Senado defende a taxa por gerar cerca de R$ 2 bilhões anuais. Críticos alegam que ela não protege a indústria nacional e penaliza consumidores.
Outras propostas: Além da isenção para medicamentos, há ideias para ajustes parciais. Lula pode vetar mudanças, mas aliados sugerem que ele busca evitar desgaste com a opinião pública.
Dica para consumidores: Verifique se as lojas estão no programa Remessa Conforme para evitar custos extras. Acompanhe a audiência ao vivo no site da Câmara.
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