26/10/2025- Discussão sobre a Revogação da 'Taxa das Blusinhas' Retorna à Câmara Após Um Ano

A chamada "taxa das blusinhas", que aplica 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — impactando principalmente produtos baratos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress — voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. Instituída pela Lei 14.902/24, aprovada em maio de 2024 como parte do PL do Mover, a medida enfrentou críticas por encarecer compras de consumidores de baixa renda, reduzir o volume de remessas dos Correios e pressionar o comércio eletrônico. Agora, em outubro de 2025, quase um ano após sua implementação, novos projetos de lei e uma audiência pública reacendem o debate sobre sua possível revogação. Confira os detalhes com base em fontes recentes.

Entenda a Taxa

• Definição: Imposto de 20% sobre importações até US$ 50 (antes isentas), com alíquotas progressivas até US$ 3 mil, em vigor desde agosto de 2024.

• Impactos observados: Queda de até 50% nas compras online em alguns setores, prejuízo aos Correios e críticas por ser uma medida regressiva, que afeta mais os consumidores de menor renda.

• Aprovação inicial: Votação simbólica em maio de 2024 (Câmara e Senado), com poucos votos contrários (21 na Câmara, 14 no Senado). Sancionada por Lula, embora aliados afirmem que ele era contra, mas cedeu à pressão de Arthur Lira.

Atualizações em 2025: Projetos e Movimentações

Desde meados de 2025, deputados intensificaram esforços para revisar ou eliminar a taxa, com 55% dos parlamentares favoráveis à revogação na Câmara, mas resistência no Senado (46% contra). Veja as principais iniciativas:

Audiência Pública: Momento-Chave

• Data e local: 28 de outubro de 2025, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

• Foco: PDL 3261/25 (Kataguiri e Luiz Carlos Hauly, Pode-PR), que defende a volta da isenção para compras até US$ 50.

• Contexto: Após um ano de críticas (rejeição acima de 70% em pesquisas), a pressão popular e política aumentou. Kataguiri cobrou publicamente o líder do PT, Lindbergh Farias, que confirmou a resistência de Lula à taxa na época.

• Perspectivas: A discussão pode rachar a base do governo, com o PT favorável à revogação, mas o Centrão dividido por conta da arrecadação. Caso passe, enfrentará resistência no Senado.

Contexto Político e Econômico

• Divisão no Congresso: A revogação tem apoio na Câmara, mas o Senado defende a taxa por gerar cerca de R$ 2 bilhões anuais. Críticos alegam que ela não protege a indústria nacional e penaliza consumidores.

• Outras propostas: Além da isenção para medicamentos, há ideias para ajustes parciais. Lula pode vetar mudanças, mas aliados sugerem que ele busca evitar desgaste com a opinião pública.

• Dica para consumidores: Verifique se as lojas estão no programa Remessa Conforme para evitar custos extras. Acompanhe a audiência ao vivo no site da Câmara.