18/08/2025- Prefeitura do Recife Promete Soluções para Carroceiros em Meio a Protestos Contra Lei

Após intensos protestos de carroceiros no Recife e em Olinda, que paralisaram vias como as Avenidas Agamenon Magalhães, Norte, Abdias de Carvalho, BR-101, Viaduto Capitão Temudo e, em Olinda, a Avenida Pan-Nordestina e PE-15, a Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de ações para apoiar a categoria. Realizadas nesta segunda-feira, as manifestações cobram a revogação da Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe o uso de veículos de tração animal e transporte de cargas por animais em áreas urbanas, com prazo final de implementação em 31 de janeiro de 2026. Os carroceiros criticam a falta de diálogo e alternativas que preservem seus meios de subsistência.

Os protestos, que incluíram queima de entulhos e causaram longos engarrafamentos, levaram à entrega de um documento com 10 reivindicações à Câmara Municipal do Recife. As demandas incluem a anulação da lei, políticas de bem-estar animal e suporte para transição de atividades.

Compromissos da Prefeitura

A Prefeitura do Recife reafirmou seu compromisso com os carroceiros, detalhando iniciativas para minimizar os impactos da legislação:

• Cadastro de Trabalhadores e Animais: Um censo finalizado em 30 de junho de 2025 mapeou a categoria para direcionar o apoio.

• Compensação Financeira: Pagamento para quem entregar voluntariamente suas carroças e animais, facilitando a mudança para outras ocupações.

• Capacitação Profissional: Programas como o CredPop Recife oferecerão cursos para novas áreas de atuação, como empreendedorismo e serviços técnicos.

• Empregos Alternativos: O programa GO Recife disponibilizará vagas, e a Emlurb oferecerá oportunidades em limpeza urbana.

• Veículos Substitutos: Integração em cooperativas de reciclagem com acesso a triciclos elétricos para substituir as carroças.

• Saúde Animal: Parcerias com clínicas veterinárias e ONGs para oferecer vacinas, atendimentos de emergência e cuidados regulares aos animais.

A administração municipal destaca que essas ações buscam conciliar modernização urbana, proteção animal e inclusão social, mas os carroceiros alegam que o apoio prometido ainda não se concretizou plenamente.

Contexto das Manifestações

Os protestos causaram transtornos, com o Corpo de Bombeiros controlando incêndios e algumas vias sendo liberadas até o meio-dia. Aprovada em 2013, na gestão de Geraldo Júlio, a Lei nº 17.918/2013, reforçada pelo Decreto nº 32.121/2019, visa melhorar a mobilidade e o bem-estar animal. Contudo, os carroceiros temem desemprego e o sacrifício de animais, argumentando que a lei não diferencia quem cuida bem de seus animais. Suas principais demandas incluem:

1. Cancelamento da Lei nº 17.918/2013 com nova legislação participativa.

2. Programas de saúde animal, com vacinas e exames periódicos.

3. Treinamento em trânsito pela CTTU e emissão gratuita de licença para condutores.

4. Registro de carroças e identificação de animais com chips.

5. Subsídios para ração e medicamentos.

   
   

Discussões e Perspectivas

O tema tem gerado debates acalorados na Câmara Municipal, com posições divididas. Alguns vereadores, como Liana Cirne (PT), defendem a aplicação rigorosa da lei, enquanto outros buscam soluções que atendam às necessidades dos carroceiros. As manifestações evidenciam o desafio de equilibrar proteção animal, mobilidade urbana e a realidade de trabalhadores de baixa renda.

Com o prazo de 2026 se aproximando, a Prefeitura promete intensificar o diálogo com a categoria e ajustar as medidas de apoio. No entanto, a demora na implementação de ações concretas mantém a tensão entre os carroceiros e o poder público.