18/08/2025- Carroceiros Protestam no Recife e Olinda Contra Lei que Proíbe Veículos de Tração Animal

Nesta segunda-feira, carroceiros do Recife e de Olinda promoveram manifestações que paralisaram importantes vias das cidades, como as Avenidas Agamenon Magalhães, Norte, Abdias de Carvalho, BR-101 e o Viaduto Capitão Temudo, em Recife, além da Avenida Pan-Nordestina e PE-15, em Olinda. Durante os protestos, entulhos foram incendiados, gerando extensos congestionamentos e afetando o transporte público, com muitos passageiros precisando se deslocar a pé. O Corpo de Bombeiros atuou para controlar os focos de incêndio, e algumas vias foram desobstruídas até o fim da manhã.

O movimento tem como principal alvo a Lei Municipal nº 17.918/2013, que veta o uso de veículos movidos a tração animal e o transporte de cargas por animais em áreas urbanas, com aplicação total marcada para 31 de janeiro de 2026. Os carroceiros afirmam que a legislação coloca em risco sua fonte de renda e foi implementada sem diálogo adequado ou soluções viáveis para a categoria. Eles entregaram à Câmara Municipal do Recife um documento contendo 10 demandas, com destaque para a revogação da lei e medidas voltadas ao bem-estar animal e ao suporte aos trabalhadores.

Demandas dos Carroceiros

1. Anulação da Lei nº 17.918/2013, propondo uma nova legislação elaborada com participação da categoria.

2. Programas de bem-estar animal, com acesso a vacinas, atendimento veterinário de emergência e exames regulares.

3. Capacitação em regras de trânsito oferecida pela CTTU para garantir a segurança na condução das carroças.

4. Emissão gratuita da “carta cocheiro”, uma licença para os condutores de veículos de tração animal.

5. Sistema de emplacamento de carroças para controle e prevenção de maus-tratos.

6. Identificação obrigatória de animais por meio de chips gratuitos.

7. Ampliação do prazo para circulação de carroças e transporte de cargas por animais.

8. Regras mais flexíveis para a liberação de animais apreendidos, exceto em casos de maus-tratos comprovados.

9. Fornecimento de ração e medicamentos subsidiados para cuidados com os animais.

10. Implementação de uma carteira de saúde animal para monitoramento periódico da saúde dos animais.

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Contexto da Lei e Ações da Prefeitura

Aprovada em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio, a Lei nº 17.918/2013 tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e proteger os animais, com sua aplicação intensificada pelo Decreto nº 32.121/2019 e prazo final em 2026. A Prefeitura do Recife realizou um cadastro de carroceiros e animais até 30 de junho de 2025, prometendo:

• Compensação financeira para quem entregar voluntariamente carroças e animais.

• Cursos de requalificação profissional e apoio ao empreendedorismo pelo CredPop Recife.

• Ofertas de empregos via GO Recife e integração em serviços de limpeza urbana pela Emlurb.

• Acesso a veículos alternativos por meio de cooperativas de reciclagem.

Apesar disso, os carroceiros alegam que as medidas prometidas não foram efetivadas e que a lei é injusta, podendo levar à perda de empregos e ao sacrifício de animais, sem considerar aqueles que tratam bem seus animais.

Discussões Políticas e Impactos

O tema tem gerado intensos debates na Câmara Municipal do Recife, com audiências públicas reunindo vereadores, carroceiros e defensores dos direitos animais. Alguns parlamentares, como Liana Cirne (PT), defendem a aplicação rigorosa da lei, enquanto outros pedem mais tempo e soluções que incluam a categoria.

As manifestações expõem o desafio de conciliar modernização urbana, proteção animal e a realidade socioeconômica de trabalhadores de baixa renda. Com o prazo de 2026 se aproximando, a falta de consenso mantém o conflito em aberto.