11/09/2025- Resumo do Julgamento de Bolsonaro no STF por Suposta Tentativa de Golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo relacionado a uma suposta conspiração para subverter o resultado das eleições de 2022. O voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, proferido em 11 de setembro de 2025, consolidou a maioria (3 a 1) para a condenação de Bolsonaro e outros sete acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

Detalhes do Processo

O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) descreveu como o "núcleo central" de um plano golpista. Os réus incluem:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e colaborador da investigação.

As acusações apontam para atos como reuniões sigilosas, a elaboração de um documento conhecido como "minuta do golpe" (um esboço de decreto para intervir no Tribunal Superior Eleitoral), propagação de desinformação contra o sistema eleitoral e uso indevido de estruturas públicas, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as Forças Armadas, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Votos no Julgamento

• Alexandre de Moraes e Flávio Dino: Ambos votaram pela condenação de todos os réus, com base em evidências como mensagens, depoimentos e documentos que comprovariam 13 atos concretos de tentativa de golpe. Dino fez pequenas ressalvas em três casos, mas manteve a condenação.

• Luiz Fux: Divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro por falta de provas suficientes de atos concretos para configurar os crimes. Fux, no entanto, condenou Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.

• Cármen Lúcia: Seu voto, alinhado a Moraes e Dino, foi decisivo. Ela destacou a atuação contínua de Bolsonaro desde 2021 na disseminação de fake news contra as urnas, o envolvimento de Heleno no planejamento inicial, a omissão estratégica de Torres e a participação ativa de Nogueira.

O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Cristiano Zanin, mas a maioria já está formada. A definição das penas, que podem chegar a 30 anos de prisão para Bolsonaro, será discutida em uma sessão futura, possivelmente em 12 de setembro.

Implicações e Próximos Passos

• Recursos: A defesa pode apresentar recursos no próprio STF para contestar a decisão ou pedir redução das penas. No cenário político, aliados de Bolsonaro sinalizam buscar anistia no Congresso, embora o STF tenha reafirmado sua posição contra impunidade em casos de ataques à democracia.

• Repercussão: A condenação marca um precedente histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe. Embora não altere diretamente a inelegibilidade de Bolsonaro (já determinada em outros processos), o caso pode impactar sua estratégia política para 2026.

  
  

O julgamento, transmitido ao vivo, gerou forte polarização, com manifestações de apoiadores de Bolsonaro e críticas de opositores sobre suposta "perseguição judicial". A sessão começou às 14h e deve continuar para o voto final de Zanin.