08/11/2026- Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para novos médicos

Presidente sancionou nesta sexta-feira (6) a norma que exige nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para obtenção do registro profissional. A regra vale para quem ingressou no curso a partir de junho de 2026 e prevê três avaliações ao longo da graduação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão. A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, condiciona o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) à obtenção de um nível mínimo de proficiência.

A avaliação será aplicada em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final é calculada a partir do desempenho acumulado nas três etapas, com peso maior para a última prova. Quem não atingir o desempenho exigido na etapa final poderá refazê-la em edições posteriores, mas ficará impedido de atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos até conseguir a aprovação.

A exigência vale apenas para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória que deu origem à lei. Médicos já formados e alunos matriculados antes dessa data seguem as regras anteriores.

Além de servir como condição para o registro profissional, o Enamed também avalia a qualidade dos cursos e poderá ser usado em processos seletivos de residência médica. Cursos com desempenho insatisfatório ficam sujeitos a supervisão do Ministério da Educação, com possibilidade de redução de vagas ou suspensão de novos ingressos.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida busca garantir maior qualidade no atendimento à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente.