06/09/2025- MPF Apura Bloqueios de Acesso à Praia de Muro Alto por Resorts e Condomínios de Luxo

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando denúncias de obstáculos ao acesso público à Praia de Muro Alto, em Ipojuca, Pernambuco. Situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, a praia, conhecida por suas águas calmas e piscinas naturais, tem sofrido com a ocupação indevida da orla por empreendimentos de alto padrão, como resorts e condomínios, que contrariam a Constituição Federal, a qual define as praias como patrimônio de uso coletivo.

Restrições à Orla

Vistorias realizadas pelo MPF, CPRH e Ibama revelaram que cerca de 35 empreendimentos, espalhados por 7 km entre Muro Alto e a Praia do Cupe, ergueram barreiras, como muros altos, que dificultam a passagem de pedestres e veículos. Em Muro Alto, apenas seis acessos públicos estão disponíveis em 5,5 km de costa, com trechos de até 900 metros sem passagem. Na Praia do Cupe, em 1,5 km, há quatro acessos, alguns em condições precárias, prejudicando turistas e moradores locais, incluindo pescadores.

Atuação do MPF

Por meio de inquéritos civis, o MPF em Pernambuco busca soluções para as irregularidades, que incluem danos ambientais e apropriação indevida de áreas públicas. Em 2024, o órgão recomendou a demolição de estruturas ilegais e a abertura de novos caminhos, como rampas, para facilitar o acesso. O caso de Muro Alto reflete um problema recorrente no Nordeste, e o MPF também critica a PEC das Praias (PEC 03/2022), que poderia intensificar a privatização de áreas costeiras ao flexibilizar regras de ocupação de terrenos de marinha.

Outros Casos na Região

Ações semelhantes ocorrem em outras praias nordestinas:

• Maracaípe (PE): Em 2025, um muro de 576 metros que bloqueava o acesso ao pontal foi removido após intervenção judicial e do MPF.

• Praia do Marceneiro (AL): Um hotel foi alvo de ação do MPF por construir um muro irregular em área protegida.

• Arraial d’Ajuda (BA): A Justiça determinou a abertura de acessos bloqueados por um empreendimento turístico.

  
  

Consequências e Medidas

As barreiras em Muro Alto geram impactos ambientais, como erosão e danos a ecossistemas costeiros, além de excluir comunidades tradicionais e limitar o turismo sustentável. O MPF prioriza acordos extrajudiciais, como Termos de Ajustamento de Conduta, mas pode recorrer à Justiça se necessário. A sociedade civil e ONGs acompanham o caso, exigindo providências. Para mais detalhes, consulte o site do MPF-PE.