06/08/2026- Pernambuco registra mais guardas municipais do que policiais civis, segundo pesquisa nacional

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que Pernambuco já conta com mais guardas municipais do que policiais civis em atividade. Segundo a segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, o estado possui 6.111 guardas distribuídos em 98 municípios, enquanto a Polícia Civil registra 4.326 agentes em 2025.

A pesquisa combina dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE e do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O documento destaca que as guardas municipais vivem o maior processo de expansão desde sua criação e passaram a atuar de forma cada vez mais presente na segurança pública.

O relatório também identifica quatro municípios pernambucanos que mantêm efetivos acima do limite previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais: Ipojuca (417 guardas, limite de cerca de 297), Solidão (63 agentes, limite de 21), Xexéu (54, limite de 46) e Tamandaré (101, limite de aproximadamente 94). Os dados são de 2023 e foram informados pelos próprios municípios ao IBGE. Solidão, no Sertão, se destaca por ter exatamente o triplo do permitido para sua população estimada de 5.271 habitantes.

A legislação estabelece tetos proporcionais ao tamanho da cidade: até 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes, 0,3% entre 50 mil e 500 mil, e 0,2% acima de 500 mil. No entanto, não existe órgão nacional responsável por fiscalizar o cumprimento desses limites. Em todo o país, 44 municípios ultrapassam os tetos.

Nacionalmente, as guardas municipais cresceram 12,9% em dois anos e chegaram a 107.457 agentes, superando a Polícia Civil (96.902). O FBSP observa que esse avanço ocorre em paralelo às dificuldades das polícias investigativas para recompor seus quadros e em meio à tramitação da PEC 18/2025, que propõe incluir as guardas no artigo 144 da Constituição como polícias municipais.

Os pesquisadores defendem que a expansão seja acompanhada de mecanismos de governança, como corregedorias independentes, ouvidorias autônomas, protocolos sobre uso da força, transparência e fiscalização permanente. Eles alertam que ampliar atribuições sem critérios nacionais mínimos de controle pode reproduzir problemas já observados em outras forças de segurança.