05/09/2026- Shein e o fim da taxa das blusinhas: o que muda para quem compra no exterior

O Congresso Nacional aprovou, no início de setembro de 2026, a medida provisória que encerra definitivamente a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A decisão transforma em permanente a isenção que o governo federal havia instituído em maio do mesmo ano e impacta diretamente plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024 e gerava forte repercussão entre consumidores. Com a nova regra, as compras de baixo valor feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme deixam de pagar o tributo federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, conforme o estado de destino.

Na prática, o consumidor passa a pagar menos do que no período em que o imposto federal de 20% estava em vigor. Uma compra de US$ 50, por exemplo, deixa de sofrer o acréscimo do tributo federal e tem apenas o ICMS aplicado sobre o valor. O preço final, no entanto, não retorna aos patamares anteriores a 2024, quando essas remessas eram isentas de impostos federais.

A Shein, uma das empresas mais afetadas pela medida, classificou a mudança como positiva para o público brasileiro. O presidente da operação no país destacou que a isenção amplia o acesso a produtos a preços mais competitivos e favorece especialmente consumidores de menor renda, ao mesmo tempo em que preserva a diversidade de oferta no mercado.

Vale ressaltar que a isenção vale apenas para pedidos de até US$ 50 realizados em plataformas habilitadas no Remessa Conforme. Acima desse valor, continua valendo a tributação federal, somada ao ICMS estadual. A cobrança dos tributos é feita diretamente no checkout das lojas, o que evita surpresas na chegada do produto ao Brasil.

A aprovação no Congresso consolida a mudança e evita o retorno automático da alíquota de 20%, que ocorreria caso a medida provisória não fosse convertida em lei dentro do prazo. Para o consumidor, o resultado imediato é a redução do custo das compras internacionais de pequeno valor. Para o varejo nacional, a competição com os produtos importados de baixo custo permanece como um ponto de atenção.

Em resumo, o fim da taxa federal representa alívio no bolso de quem costuma comprar em sites estrangeiros, embora a tributação estadual continue fazendo parte da conta.