05/06/2026- Lula aprova lei que facilita renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5 de junho de 2026), a lei que traz mais agilidade à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma permite a renovação automática para condutores com bom comportamento no trânsito e já está em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Originada da Medida Provisória 1.327/2025, a medida já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas e gerou uma economia estimada em mais de R$ 854 milhões para a população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem pode ter a renovação automática?

Para ter direito à renovação sem burocracia e de forma gratuita, o motorista deve:

• Não ter recebido nenhuma pontuação por infrações de trânsito nos últimos 12 meses;

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.

Importante: mesmo com a renovação automática, continua obrigatória a realização do exame médico de aptidão física e mental (e o psicológico, quando exigido). Os exames devem ser feitos apenas com profissionais credenciados.

Principais novidades da lei

• Renovação automática: O Detran fará a atualização da CNH de forma automática para os motoristas que cumprirem os requisitos, sem necessidade de agendamento presencial.

• Versão digital gratuita: O condutor poderá optar apenas pela CNH digital (sem custo). Quem preferir a versão impressa física terá que pagar a taxa e comparecer ao Detran.

• Preço único nacional: Os valores dos exames médicos e psicológicos serão padronizados em todo o país pelo Contran, com reajuste anual pelo IPCA.

• Facilidades para novos motoristas: A lei também simplifica o processo de primeira habilitação (categorias A e B), com maior flexibilidade no curso teórico e redução na carga horária mínima obrigatória das aulas práticas.

  
  

Como se cadastrar no Cadastro do Bom Condutor?

1. Acesse o aplicativo CNH Brasil;

2. Escolha a opção “Condutor”;

3. Entre em “Cadastro Positivo”;

4. Confirme sua adesão.

Motoristas que tiveram multas ou pontos nos últimos 12 meses deverão seguir o procedimento tradicional de renovação.

A nova lei tem como objetivo valorizar os condutores responsáveis, reduzir custos e burocracia, sem abrir mão da segurança no trânsito. Para mais informações, consulte o site da Senatran, o Detran do seu estado ou o app CNH Brasil.