Recife Debate Lei que Restringe Uso de Veículos de Tração Animal

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

Na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal do Recife promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 17.918/2013, que estabelece a proibição progressiva de veículos de tração animal (VTAs) em áreas urbanas. Proposta pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), a sessão contou com a participação de vereadores como Chico Kiko (PSB), além de especialistas, carroceiros e ativistas pelos direitos dos animais, incluindo o veterinário Dr. João e o ferrador Marcos Batista, conhecido como Neno Ferrador.

Sancionada em 2013 e regulamentada em 2019, a lei determina o fim da circulação de carroças movidas a tração animal em até dois anos. Contudo, sua aplicação enfrenta obstáculos. A Prefeitura do Recife está conduzindo um censo para identificar carroceiros e propor alternativas, como compensações financeiras para quem entregar voluntariamente suas carroças e animais, além de oportunidades de capacitação profissional, incluindo empregos na área de limpeza urbana.

Pontos de Vista no Debate

• Ativistas pelos Animais: O veterinário Dr. João defendeu a criação de um programa de “aposentadoria verde” para os cavalos, enfatizando a necessidade de priorizar o bem-estar animal. Ele criticou a negligência de alguns carroceiros e a falta de cumprimento do artigo 129 do Código Municipal de Saúde, que exige o recolhimento de animais abandonados.

• Carroceiros: Neno Ferrador destacou que a lei afeta indiscriminadamente a categoria, incluindo aqueles que cuidam adequadamente de seus animais. Ele apontou a ausência de diálogo com as autoridades e expressou preocupação com o risco de abate dos cavalos devido à proibição.

• Parlamentares: Rodrigo Coutinho reforçou o compromisso de buscar soluções justas, anunciando que a audiência resultará em um relatório com sugestões de ajustes à lei. Por outro lado, o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) criticou o evento, afirmando que ele estimulou protestos de carroceiros, que classificou como atos de “vandalismo”.

  
  

Protestos e Contexto

No mesmo dia, carroceiros realizaram manifestações em locais como a BR-101, Avenida Caxangá e Avenida Agamenon Magalhães, gerando engarrafamentos. Eles reivindicam a regulamentação de sua atividade para proteger seus meios de vida, destacando o valor cultural de sua profissão. A prefeitura, por sua vez, argumenta que a lei busca combater os maus-tratos aos animais e que o censo, previsto para ser concluído até o final de junho, visa oferecer soluções viáveis.

Próximos Passos

A audiência resultará em um relatório com propostas de revisão da lei, que será enviado à prefeitura e às comissões da Câmara. O debate permanece dividido, com a necessidade de conciliar a proteção animal com a sustentabilidade econômica dos carroceiros. Ideias como o projeto “Carroceiro Legal”, sugerido pela ativista Goretti Queiroz, buscam regulamentar a atividade de maneira ética e responsável.