Pernambuco Encerra Operações do Pamfa no Complexo do Curado

Demolição simbólica de alguns setores, entre eles um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita. - Foto: Divulgação

Na sexta-feira, 30 de maio de 2025, o Governo de Pernambuco anunciou o encerramento das atividades do Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), uma das unidades do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. A ação faz parte do programa Juntos pela Segurança, que busca reformular o sistema prisional do estado, garantindo melhores condições para detentos e agentes penitenciários.

Razões para o Fechamento

A desativação do Pamfa foi motivada pelas condições inadequadas da estrutura, que, devido ao desgaste e à obsolescência, não oferecia um ambiente apropriado para detenção. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, partes do presídio, como pavilhões, área de visitas e uma igreja, foram demolidas com equipamentos pesados. O espaço será reformado para uso administrativo, deixando de abrigar presos.

Realocação dos Detentos

O processo de desocupação teve início em março de 2025, com a transferência de aproximadamente 300 presos para outras unidades do Complexo do Curado, incluindo o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). A medida visa aprimorar as condições de encarceramento e facilitar a administração do sistema prisional.

Transformações no Sistema Prisional

O fechamento do Pamfa é um dos passos de uma ampla reestruturação iniciada em 2023, focada em segurança, humanização e reintegração social. Entre as ações recentes, destacam-se:

• O encerramento das atividades do Presídio Barreto Campelo, em Itamaracá.

• A inauguração, em dezembro de 2024, do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com 954 vagas, que introduziu o uso de uniformes completos para detentos.

• Projetos em andamento para modernização da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e a construção de novas unidades em Araçoiaba e Itaquitinga, previstas para adicionar 7.950 vagas até 2026.

  
  

Histórico de Desafios

O Complexo do Curado enfrentou, por anos, problemas como superlotação, deficiência no atendimento à saúde e violações de direitos humanos, que resultaram na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) em 2018. Desde então, o estado adotou medidas como a restrição de novos ingressos (2022) e a redução de cerca de 70% da população carcerária, que caiu de 6.508 para menos de 2.000 detentos.

A governadora Raquel Lyra enfatizou que o fechamento do Pamfa representa um avanço na modernização do sistema prisional, com foco em condições dignas e na segurança dos servidores.

Impacto da Medida

A desativação do Pamfa alinha-se às orientações da Corte Interamericana e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso do estado com a melhoria do sistema prisional. A iniciativa busca criar um ambiente mais seguro e humano, promovendo a ressocialização e atendendo às demandas por melhores condições no Complexo do Curado.

Para mais detalhes, acompanhe as atualizações nos canais oficiais do Governo de Pernambuco.