Ministério Público Cobra Regulamentação do Transporte por Moto via Aplicativo no Recife e em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento preparatório para cobrar a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos, como Uber Moto e 99 Moto, no Recife e em todo o estado. A iniciativa, liderada pela Promotoria de Transportes, foi motivada pelo crescimento desordenado dessa modalidade, que tem gerado impactos significativos na mobilidade urbana e na segurança pública. A ação foi anunciada em 1º de abril de 2025, e reflete a preocupação com a falta de normas específicas para o serviço, que opera em um vácuo legal na capital pernambucana e em grande parte do estado.

O MPPE destaca que o aumento no uso de motos por aplicativos tem contribuído para a redução de passageiros no transporte público regular da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de elevar o número de acidentes de trânsito. Dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) apontam que, em um único fim de semana, quase 200 atendimentos foram realizados a vítimas de quedas e colisões envolvendo motocicletas no Grande Recife. O promotor Leonardo Caribé enfatizou que a ausência de regulamentação compromete a segurança dos usuários e a eficiência do sistema de mobilidade urbana, exigindo medidas urgentes dos poderes públicos municipal e estadual.

Para discutir o tema, o MPPE convocará uma audiência pública ainda em abril de 2025, reunindo órgãos como a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), o Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O objetivo é definir responsabilidades e traçar diretrizes que integrem o transporte por moto ao sistema de mobilidade, garantindo segurança e equilíbrio com o transporte coletivo. Enquanto isso, serviços como Uber Moto e 99 Moto seguem operando sem restrições formais no Recife, apesar da falta de regulamentação municipal, o que intensifica o debate sobre os limites da atuação das plataformas digitais no setor.