Isenção na Conta de Luz: Veja Quem Pode Aproveitar a Nova MP de Lula
- Angelo Mota
- 23 de mai.
- 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total ou parcial na conta de luz para milhões de brasileiros. A iniciativa busca aliviar o custo da energia para famílias de baixa renda e promover maior acesso à eletricidade. Confira quem pode se beneficiar e os principais detalhes da medida.
Quem Tem Direito à Conta de Luz Gratuita?
A isenção total da conta de luz é destinada aos seguintes grupos:
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Consumo de até 80 kWh por mês: Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo consumo excedente. Por exemplo, em uma conta de 100 kWh, somente os 20 kWh adicionais serão cobrados.
Beneficiários do BPC: Pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Famílias em sistemas isolados atendidas por módulos de geração off-grid, como os do programa Luz para Todos.
Desconto Social para Mais Famílias
Além da gratuidade, a MP prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para:
Famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 759 a R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh por mês.
Essa medida pode reduzir a conta de luz em cerca de 12%, beneficiando aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Outras Novidades da Medida Provisória
Abertura do mercado de energia: A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia no mercado livre. Em dezembro de 2027, a possibilidade será estendida aos consumidores residenciais, incentivando a concorrência e a potencial redução de custos.
Custo da medida: O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, financiado por redistribuição de encargos no setor elétrico, incluindo a redução de subsídios para fontes renováveis, como energia eólica e solar.
Essa MP representa um avanço significativo na garantia de acesso à energia elétrica para os mais vulneráveis, além de promover mudanças estruturais no setor. Para mais informações sobre como se cadastrar no CadÚnico ou acessar os benefícios, consulte o site oficial do governo federal.
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