Guia para Reembolso de Descontos Indevidos do INSS
- Angelo Mota
- 11 de jul.
- 2 min de leitura
Contexto
O INSS iniciará, em 24 de julho de 2025, a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios entre março de 2020 e março de 2025, devido a mensalidades associativas não autorizadas. O acordo, homologado pelo STF, garante restituição corrigida pelo IPCA, em parcela única.
Quem Pode Receber
Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados.
Inicialmente, 1,86 milhão de segurados que contestaram os descontos.
Prioridade para idosos com 80 anos ou mais (209 mil), indígenas (17,79 mil) e quilombolas (38,56 mil).
Beneficiários com ações judiciais podem aderir, desde que desistam do processo.
Outros podem contestar até 14 de novembro de 2025.
Como Solicitar
A adesão começa em 11 de julho de 2025, sem custos, pelos seguintes canais:
Meu INSS:
Acesse com login Gov.br.
Vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência” > “Aceito Receber” > “Enviar”.
Correios:
Formalize a adesão em uma agência.
Central 135:
Ligue (7h às 22h, segunda a sábado) para contestar ou esclarecer.
Verificação de Descontos
No Meu INSS, acesse “Consultar Benefício” > “Extrato de Pagamento”.
Confira descontos de associações nos meses disponíveis.
Acompanhamento
Verifique o status em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
Responda em até 30 dias se a entidade justificar o desconto.
Caso não haja devolução em 15 dias úteis, o INSS acionará a AGU.
Prevenção a Golpes
Canais oficiais: Meu INSS, Central 135, Correios.
O INSS não solicita dados por telefone, WhatsApp ou e-mail.
Não pague taxas para adesão.
Informações Adicionais
Valores: R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente, com mensalidades de até R$ 81,57.
Pagamento: Depósitos em lotes diários, a partir de 24 de julho, na conta do benefício.
Prazo: Contestações até novembro de 2025 (pode ser prorrogado).
Proteção: Benefícios desde setembro de 2021 têm bloqueio automático de descontos associativos.
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