Derrubada de Veto de Lula Pode Encerrar Conta de Luz dos Brasileiros
- Angelo Mota
- 18 de jun.
- 3 min de leitura
Na terça-feira (17 de junho de 2025), o Congresso Nacional rejeitou parcialmente os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regula a geração de energia eólica offshore. A decisão, que reincluiu trechos conhecidos como “jabutis” – itens alheios ao tema original –, pode elevar as tarifas de energia em até 3,5%, segundo estimativas da consultoria PSR e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O impacto financeiro é calculado em R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões anuais.
Detalhes da Derrubada
Os vetos de Lula, aplicados em janeiro de 2025 após acordo entre ministérios, visavam evitar custos extras ao consumidor e preservar a matriz energética renovável. Contudo, o Congresso restabeleceu os seguintes pontos:
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Contratação obrigatória de 4,9 GW, com custo estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo argumentou que essas usinas, apesar de renováveis, são menos previsíveis e podem criar reservas de mercado desnecessárias.
Hidrogênio e Eólicas no Sul: Contratação de 250 MW de hidrogênio a partir do etanol no Nordeste (R$ 28 bilhões) e 300 MW de eólicas no Sul (R$ 5 bilhões). O governo apontou a imaturidade do hidrogênio e a obsolescência de algumas eólicas.
Proinfa Renovado: Extensão por até 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), que abrange eólicas, biomassa e PCHs, com impacto de R$ 24 bilhões. O governo considera essas fontes já competitivas, sem necessidade de subsídios.
Contexto e Controvérsia
O projeto, inicialmente focado em eólicas offshore, foi alterado no Congresso para incluir esses “jabutis”, atendendo a interesses do setor energético. Lula vetou os trechos por entender que elevariam tarifas e prejudicariam a transição energética. A derrubada reflete tensões políticas, com parlamentares negociando emendas orçamentárias.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) criticou a medida, alegando violação de princípios constitucionais e planejando recorrer ao STF. A entidade aponta riscos de “desordem no setor elétrico” devido à sobrecontratação de energia e à redução da geração renovável.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, anunciou que uma Medida Provisória (MP) será editada para minimizar o impacto nas contas de luz. Reuniões estão agendadas para 18 de junho com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Segundo Randolfe, não haverá aumento de impostos para cobrir os custos.
Impactos e Preocupações
A Abrace estima que, caso todos os vetos fossem derrubados, o impacto poderia chegar a R$ 545 bilhões até 2050, elevando as tarifas em 9%. A votação de outros itens, como a contratação de termelétricas a gás (R$ 306 bilhões), foi adiada, mas ainda preocupa.
Setores da indústria e consumidores temem que a medida aumente a inflação e comprometa a competitividade. A FNCE critica a prorrogação do Proinfa e a obrigatoriedade de PCHs, considerando o atual excedente energético do país. Esses pontos podem elevar emissões de carbono e encarecer a energia.
Cenário Político
A decisão ocorre em meio a negociações por R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Parlamentares como Vander Loubet e Camila Jara (PT) apoiaram a derrubada, enquanto opositores como Rodolfo Nogueira (PL) defenderam alguns vetos, evidenciando acordos políticos.
O Que Vem Pela Frente?
O governo busca na MP uma solução para conter o aumento das tarifas, mas o sucesso dependerá de diálogo com o Congresso. A decisão já aprovada deve impactar os consumidores em curto prazo, com possíveis reflexos no comércio e na economia. Entidades do setor cobram maior transparência e planejamento técnico.
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