28/06/2026- Governo anuncia nova chance de renegociação para dívidas do MEI com até 70% de desconto

O Executivo prepara o lançamento de um programa especial para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a quitarem suas pendências fiscais. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a iniciativa deve oferecer redução de até 70% no valor total das dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 12 anos.

A medida tem potencial para beneficiar milhões de MEIs que acumularam débitos junto à União. A ideia é proporcionar condições facilitadas de pagamento, com cortes expressivos em multas, juros e demais encargos, facilitando a regularização da situação cadastral.

A renegociação seguirá o formato de transação tributária e deve ser divulgada oficialmente em breve. O programa caminha junto a outras discussões no Congresso sobre a expansão do limite de faturamento do regime simplificado.

Para os empreendedores, a regularização representa mais do que o fim das dívidas: significa possibilidade de retomar acesso a financiamentos, emitir documentos fiscais sem restrições e ampliar oportunidades de negócios.

Assim que o edital for publicado, os interessados deverão acessar o portal da PGFN para verificar os requisitos e realizar a adesão.