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19/11/2026- Lula oficializa fim da escala 6x1; nova jornada de trabalho começa em dezembro

Foto do escritor: Angelo Mota
Angelo Mota
há 3 horas
1 min de leitura
A definição dos dias exatos de folga será negociada via convenções coletivas, garantindo o mínimo de oito descansos por mês. (Ricardo Stuckert/PR)
A definição dos dias exatos de folga será negociada via convenções coletivas, garantindo o mínimo de oito descansos por mês. (Ricardo Stuckert/PR)

Decreto assinado nesta quinta-feira (19) estabelece dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece novas regras para a jornada dos trabalhadores brasileiros e começa a ser implementada em 16 de dezembro deste ano.

A transição acontecerá em duas etapas. Inicialmente, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, sem alterações na remuneração dos profissionais.

Com a nova regulamentação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado. Categorias com jornadas especiais, como profissionais da saúde e da segurança, poderão manter regimes diferenciados, respeitando os limites legais.

Segundo o governo federal, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela mudança.

Enquanto o governo defende a medida como um avanço na qualidade de vida dos brasileiros, representantes dos setores do comércio e da indústria demonstram preocupação com os custos operacionais e os prazos de adaptação.

Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada.

 
 
 

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