18/06/2026- MPF passa a fiscalizar licenciamento do Maracaípe Beach Living em Ipojuca depois de parecer negativo do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar o processo de licença ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living, localizado na Praia de Maracaípe, em Ipojuca (PE). A decisão foi publicada em 15 de junho de 2026 por meio da Portaria nº 129, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

A medida surge após a Superintendência do Ibama em Pernambuco emitir parecer contrário ao projeto. Os técnicos do Ibama apontaram falhas graves nos estudos ambientais apresentados pela empresa responsável, destacando a incompatibilidade do empreendimento com a vocação da região.

Principais problemas identificados:

• Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) considerados insuficientes e incompletos;

• Risco elevado a ecossistemas sensíveis, como manguezais e habitats de cavalos-marinhos;

• Possíveis impactos sobre a paisagem, a resiliência climática e as comunidades tradicionais locais;

• Dimensão do projeto inadequada para a área de alta fragilidade ambiental.

  
  

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que já notificou o empreendedor para complementar os documentos e que o processo ainda está em fase de análise. O MPF agora exige, em até 30 dias, o envio completo do processo administrativo e atualizações sobre o andamento.

Histórico de controvérsias

O Maracaípe Beach Living, que prevê flats, unidades residenciais e áreas comerciais, já enfrenta questionamentos desde 2025, quando a Prefeitura de Ipojuca chegou a anular licenças anteriores. Tanto o MPF quanto o MPPE têm cobrado maior rigor na avaliação dos impactos sobre a fauna e a cultura local.

A instauração do procedimento pelo MPF não paralisa o projeto, mas aumenta a fiscalização para que todas as exigências legais e ambientais sejam cumpridas.