15/08/2025- Projeto de Lei Propõe Botão de Segurança para Unidades de Saúde em Pernambuco

Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visa instituir o "botão de segurança", conhecido também como "botão do pânico", em unidades de saúde públicas do estado. Apresentada pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), a proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de agosto de 2025. O dispositivo busca garantir maior segurança aos profissionais de saúde, permitindo o acionamento rápido das forças policiais em casos de violência no ambiente de trabalho.

O mecanismo funcionará enviando um sinal direto ao número 190 da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), que mobilizará a viatura mais próxima da unidade de saúde. O projeto também considera a integração com Guardas Municipais ou equipes de segurança privada, quando disponíveis. Além disso, propõe a instalação de uma sirene de alto volume fora das unidades para sinalizar emergências, com o botão posicionado em áreas de acesso controlado para evitar usos indevidos.

Na justificativa do projeto, Gilmar Júnior destacou o aumento de casos de violência contra trabalhadores da saúde, com estudos indicando que cerca de 80% desses profissionais já enfrentaram agressões, como insultos, ataques físicos ou ameaças graves. “O botão de segurança é uma medida urgente para proteger vidas e coibir atos violentos, oferecendo resposta imediata das autoridades”, declarou o parlamentar. Registrado sob o número 3.151/2025, o projeto será analisado por sete comissões da Alepe, incluindo Constituição, Legislação e Justiça, Saúde e Assistência Social, e Segurança Pública, antes de seguir para votação em plenário. A implementação dependerá da coordenação entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e a Polícia Militar, respeitando as diretrizes orçamentárias e a disponibilidade de recursos do estado.