13/05/2026- Fim da “taxa das blusinhas” divide opiniões entre indústria e plataformas de compras

O governo federal decidiu zerar a alíquota federal de 20% sobre importações de até US$ 50 (cerca de R$ 280). A medida, formalizada por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula na terça-feira (12), entra em vigor já nesta quarta-feira (13 de maio de 2026).

Com a mudança, as compras internacionais abaixo desse valor voltam a ser isentas do imposto de importação federal. Continua valendo apenas o ICMS estadual (entre 17% e 20%, dependendo do estado). Acima de US$ 50, a tributação federal permanece em 60%.

Preocupação do setor produtivo

Representantes da indústria e do varejo nacional reagiram com críticas à decisão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades do setor alertam para os impactos negativos, como:

• Aumento da concorrência desleal com produtos estrangeiros;

• Risco de fechamento de vagas de emprego, principalmente no segmento têxtil e de confecções;

• Prejuízo à produção local e à economia como um todo.

Para esses grupos, a isenção anterior ajudava a equilibrar as condições de competição no mercado.

Apoio das plataformas

Do outro lado, associações que reúnem grandes plataformas internacionais de e-commerce celebraram a medida. Elas defendem que o fim da taxa amplia o poder de compra das famílias de menor renda e reduz o custo final dos produtos para o consumidor.

Contexto

A “taxa das blusinhas” foi implantada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, com o objetivo de organizar as importações e combater o contrabando. Nos últimos anos, a cobrança gerou bilhões em arrecadação, mas se tornou impopular entre parte dos consumidores.

A MP tem vigência inicial de 120 dias e ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.