10/02/2026- Redução da jornada e fim da 6x1: o que propõem as PECs em tramitação na Câmara

A proposta para acabar com a escala 6x1 (seis dias consecutivos de trabalho por apenas um de folga) avança na Câmara dos Deputados. No dia 9 de fevereiro de 2026, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reúne textos sobre a redução da jornada laboral e o fim desse modelo de escala comum em vários setores.

O que propõem as principais PECs unificadas

O material encaminhado à CCJ combina duas iniciativas principais:

• PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): Altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada normal em no máximo 8 horas por dia e 36 horas por semana, adotando explicitamente a semana de quatro dias de trabalho (com três dias de descanso). Permite ajustes ou compensações por meio de acordos ou convenções coletivas, sem perda salarial. A mudança passaria a valer 360 dias após a promulgação.

• PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): Também estabelece o teto de 36 horas semanais (reduzindo das atuais 44 horas), com possibilidade de negociação coletiva para compensações e flexibilizações. O foco é eliminar a escala 6x1 e garantir mais tempo de descanso, embora sem mencionar diretamente os "quatro dias" como na proposta de Hilton.

Essas mudanças atendem a uma reivindicação antiga de sindicatos, centrais trabalhistas e campanhas como "Vida Além do Trabalho", que defendem mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Como está a tramitação agora

• A CCJ vai avaliar primeiro se a proposta é constitucional e atende aos requisitos formais (admissibilidade).

• Se aprovada nessa etapa, cria-se uma comissão especial para discutir o mérito, realizar audiências públicas e receber sugestões de alterações.

• Em seguida, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis em cada.

• O presidente Motta destacou a importância de um debate amplo e equilibrado, ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas. Ele mencionou que o tema é prioridade para 2026, com possibilidade de votação ainda no primeiro semestre (talvez até maio).

Há debates paralelos: o governo federal considera enviar um Projeto de Lei com urgência para agilizar (em vez de PEC, que exige quórum qualificado), e no Senado tramitam textos semelhantes, como a PEC 148/2015, que prevê redução gradual da jornada e dois dias de descanso semanal.

Pontos de debate e resistências

O tema divide opiniões. Sindicatos apoiam fortemente, vendo ganho em qualidade de vida e geração de empregos. Já setores empresariais (especialmente pequenas e médias empresas) alertam para aumento de custos, impacto na produtividade e dificuldades de adaptação. Motta reforçou que "o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1", mas o diálogo com todos os envolvidos será essencial.

Para acompanhar o andamento oficial, acesse o site da Câmara dos Deputados e busque pelas PECs 8/2025 e 221/2019. O assunto segue em destaque e pode ganhar novas atualizações em breve, especialmente em ano eleitoral.