03/11/2026- Projeto de lei que amplia comércio no Sítio Histórico de Olinda gera mobilização de moradores

Proposta em tramitação na Câmara Municipal altera regras de ocupação de áreas residenciais da Cidade Alta e permite funcionamento regular de bares e estabelecimentos comerciais. Entidade de defesa do patrimônio e vereadora criticam a falta de estudos e convocam população para acompanhar a votação.

Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Olinda provocou reação entre moradores e entidades de defesa do patrimônio. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026 altera a Lei Municipal 4.849/1992 e amplia os limites do Setor de Interesse Turístico no Sítio Histórico.

Na prática, a mudança abre espaço para o funcionamento regular de bares e outros estabelecimentos comerciais em trechos da Cidade Alta que hoje têm perfil predominantemente residencial. O novo perímetro inclui trechos que vão da Praça do Carmo, passando pela Rua do Bonfim e Rua João Alfredo, até a Praça Dantas Barreto, além de toda a Rua do Sol e do entorno do Fortim de São Francisco.

A proposta, apresentada pela Presidência da Câmara, motivou questionamentos da vereadora Eugênia Lima (PT). Ela defendeu que alterações desse porte não deveriam avançar sem estudos técnicos e participação dos segmentos afetados, especialmente dos moradores das áreas residenciais.

A Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) também se posicionou. Em comunicado, a entidade afirmou que a mudança, da forma como está redigida, pode fortalecer casas de eventos e colocar em risco a proteção do patrimônio histórico, a organização urbana e a qualidade de vida de quem mora na região. Com o lema “Não vamos mais nos calar!”, a Sodeca convocou a população para acompanhar a sessão desta terça-feira (3), às 10h, na sede do Legislativo.

A discussão ocorre em um momento em que o Sítio Histórico de Olinda, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, já enfrenta tensionamentos relacionados ao equilíbrio entre atividades comerciais, turismo e uso residencial. Nos últimos meses, o Tribunal de Contas de Pernambuco chegou a determinar medidas para reforçar a fiscalização de estabelecimentos e o cumprimento das regras urbanísticas na área.

Até a publicação desta matéria, o projeto seguia em tramitação e a votação estava prevista para esta terça-feira.